Já tem tempo que São José dos Pinhais virou alvo de feiras de varejo que comercializam, principalmente, roupas, calçados, artesanatos, acessórios e alimentos, entre outros produtos. Apesar de se autodivulgarem como “itinerantes”, muitos desses comércios já tem instalação fixa na cidade e por não seguirem algumas exigências legais comuns à atividade, como precisam cumprir os demais comerciantes, tem gerado polêmica.
O diretor de Comércio da ACIAP, Luciano Haluch, explica que a entidade, como legítima representante dos empresários, foi procurada e, junto com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, já definiu o conteúdo para um projeto de lei para ser enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. “O modelo contempla todas as reivindicações da categoria para que as feiras sejam regulamentadas, tenham prazo de funcionamento fixado e sejam submetidas às mesmas regras e exigências impostas aos comerciantes, além de fiscalizadas com rigor, para evitar concorrência desleal na cidade”, explica.
O diretor conta que visitou recentemente a Feira do Brás, estabelecida na rua Almirante Alexandrino, no bairro Afonso Pena, e constatou que a promotora de eventos, responsável pelo local, tem autorização de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais pelo período de um ano. Bem diferente da informação divulgada pela empresa nas redes sociais, em que sinalizam período de funcionamento determinado. “Queremos igualdade de direitos para todos os comerciantes, além de evitar a informalidade e proteger os consumidores para que tenham a quem recorrer no caso de terem problemas ou precisarem registrar alguma reclamação com relação aos produtos”, defende Haluch.
Procurado, o secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Giam Celli, comentou que dentro da atual legislação da cidade não há como coibir a realização das feiras. Porém, que já existe uma tratativa envolvendo sociedade civil, ACIAP e diferentes esferas do poder público envolvidas para regulamentar, de maneira mais justa, a realização destes eventos. “Também é de nosso interesse gerar recursos para a cidade e, da forma como estão organizadas hoje, a receita dessas feiras não fica no município. Nossa ideia é agilizar os processos para que possamos atender às reivindicações dos comerciantes, proteger a nossa economia e garantir maior segurança aos consumidores”, reforça.
O secretário também acrescenta que uma melhor fiscalização por parte da Receita Estadual é necessária para que as regras propostas no projeto sejam cumprias. “Nossa ideia é que até o fim do ano o projeto passe pela área jurídica e seja aprovado na Câmara”, comenta.
